{"provider_url": "https://www.lindoiadosul.sc.leg.br", "title": "Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o", "html": "<p><a href=\"http://www.acessoainformacao.gov.br\"><img src=\"https://www.lindoiadosul.sc.leg.br/imagens/acesso-a-informacao.png/image_mini\" alt=\"Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\" class=\"image-right\" title=\"Acesso A Informacao\" /></a>A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) - <a href=\"http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-11-18;12527\">lei n\u00ba 12.527/2011</a> - regulamenta o direito constitucional de obter informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dos \u00f3rg\u00e3os e entidades.</p>\r\n<p>Os pedidos de informa\u00e7\u00f5es devem ser realizados nas <a href=\"https://www.lindoiadosul.sc.leg.br/institucional/acesso\">instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas</a> desta Casa Legislativa ou atrav\u00e9s da <a href=\"https://www.lindoiadosul.sc.leg.br/ouvidoria\">Ouvidoria</a> deste site. Preenchendo o formul\u00e1rio o cidad\u00e3o receber\u00e1 um n\u00famero de protocolo e poder\u00e1 acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do seu pedido de informa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>A LAI estabelece tamb\u00e9m um conjunto m\u00ednimo de informa\u00e7\u00f5es que devem ser publicadas nas se\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos sites dos \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas. Al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es exigidas, os \u00f3rg\u00e3os podem divulgar outros dados de interesse p\u00fablico por iniciativa pr\u00f3pria, ou seja, de forma proativa.</p>\r\n<p>Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, \u00e9 importante que voc\u00ea verifique se a informa\u00e7\u00e3o desejada j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel na se\u00e7\u00e3o de <a href=\"https://www.lindoiadosul.sc.leg.br/transparencia/\">Transpar\u00eancia</a> deste site ou se ela j\u00e1 foi publicada como resposta a uma outra solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es realizada anteriormente atrav\u00e9s da <a href=\"https://www.lindoiadosul.sc.leg.br/ouvidoria\">Ouvidoria</a> deste site, que \u00e9 o e-SIC (Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o) desta Casa Legislativa.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Para solicitar acesso de forma presencial, a C\u00e2mara est\u00e1 localizada na Rua Tamandar\u00e9, N\u00ba 98, no Centro, em Lind\u00f3ia do Sul \u2013 SC, em anexo \u00e0 Prefeitura. Se precisar de mais informa\u00e7\u00f5es ou desejar entrar em contato conosco, utilize os canais abaixo:</p>\r\n<ul>\r\n<li>E-mail:\u00a0<a href=\"mailto:vereadores@lindoiadosul.sc.gov.br\">vereadores@lindoiadosul.sc.gov.br</a></li>\r\n<li>Telefone: (49) 3446-1177</li>\r\n<li>Hor\u00e1rio de Atendimento: Seg \u00e0 Sex: 08h00 \u00e0s 11h30 e 13h30 \u00e0s 17h00</li>\r\n</ul>\r\n<p><span><br /></span></p>\r\n<p><span>Para solicitar acesso de forma eletr\u00f4nica</span>, acessar o Link abaixo:\u00a0</p>\r\n<p><a class=\"external-link\" href=\"https://transparencia.betha.cloud/#/qfUs3C1Z9LAAevpnS8B-PA==/acesso-informacao\" target=\"_self\" title=\"\">CLIQUE AQUI PARA ACESSAR DADOS DE LIND\u00d3IA DO SUL.</a></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><a class=\"external-link\" href=\"http://www.lindoiadosul.sc.gov.br/contaspublicas/index/index/codMapaItem/7263#.VZ-7Ol9VgSU\" target=\"_self\" title=\"\">CLIQUE AQUI PARA ACESSAR PUBLICA\u00c7\u00d5ES SOBRE CONTAS P\u00daBLICAS E LRF DE LIND\u00d3IA DO SUL.</a></p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lindoiadosul.sc.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}