Resultado da busca por lei

212 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei nº 17/2023
por lil — última modificação 25/08/2023 16h23
SITUAÇÃO: Aprovado em 18 de julho de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.592, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 16/2023
por lil — última modificação 25/08/2023 16h01
SITUAÇÃO: Aprovado em 18 de julho de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.591, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 15/2023
por lil — última modificação 25/08/2023 15h46
SITUAÇÃO: Aprovado em 17 de julho de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.590, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 14/2023
por lil — última modificação 25/08/2023 15h42
SITUAÇÃO: Aprovado em 17 de julho de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.593, DE 26 DE JULHO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 12/2023
por lil — última modificação 24/08/2023 15h29
SITUAÇÃO: Aprovado em 20 de junho de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.587, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 13/2023
por lil — última modificação 24/08/2023 14h15
SITUAÇÃO: Aprovado em 27 de junho de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.589, DE 04 DE JULHO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 10/2023
por lil — última modificação 24/08/2023 14h04
SITUAÇÃO: Aprovado em 27 de junho de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.588, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 11/2023
por lil — última modificação 24/08/2023 10h47
SITUAÇÃO: Aprovado em 13 de junho de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.586, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 09/2023
por lil — última modificação 22/08/2023 16h27
SITUAÇÃO: Aprovado em 09 de maio de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.585, DE 10 DE MAIO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 08/2023
por lil — última modificação 22/08/2023 16h25
SITUAÇÃO: Aprovado em 03 de maio de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.584, DE 04 DE MAIO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 4 5 6 [7] 8 9 10 ... 22