Resultado da busca por lei

212 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 16/2022
por lil — última modificação 24/08/2023 10h08
SITUAÇÃO: Aprovado em 13 de junho de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 363, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 16/2023
por lil — última modificação 29/08/2023 09h43
SITUAÇÃO: Aprovado em 15 de agosto de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 372, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 17/2022
por lil — última modificação 24/08/2023 15h20
SITUAÇÃO: Aprovado em 27 de junho de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 364, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 18/2022
por lil — última modificação 24/08/2023 15h19
SITUAÇÃO: Aprovado em 27 de junho de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 365, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 18/2023
por lil — última modificação 29/08/2023 09h56
SITUAÇÃO: Aprovado em 15 de agostos de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 374, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 19/2022
por lil — última modificação 24/08/2023 09h15
SITUAÇÃO: Aprovado em 23 de maio de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 361, DE 24 DE MAIO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 19/2023
por lil — última modificação 29/08/2023 09h59
SITUAÇÃO: Aprovado em 15 de agosto de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 375, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 20/2023
por lil — última modificação 23/10/2023 11h05
SITUAÇÃO: Aprovado em 22 de agosto de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 22/2023
por lil — última modificação 29/08/2023 10h05
SITUAÇÃO: Aprovado em 15 de agosto de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 377, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 23/2023
por lil — última modificação 23/10/2023 11h58
SITUAÇÃO: Aprovado em 22 de agosto de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 [4] 5 6 7 ... 22