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Arquivo PDF document Projeto de Lei Cmplementar nº 10.2021, de 13 de setembro de 2021 Altera Lei Complementar 85.2005.pdf
por lil — última modificação 05/11/2021 11h13
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Ordinária nº 33, de 11 de outubro de 2021 - Revoga Lei 1.500 e 1.508.pdf
por lil — última modificação 11/11/2021 10h33
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Ordinária nº 45, de 16 de novembro de 2021 - Altera a Lei nº 1.122, de 31 de dezembro de 2012.pdf
por lil — última modificação 02/12/2021 15h15
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 21/01/2015 10h04
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 14, de 16 de novembro de 2021 - Concede piso nacional de salário dos professores da educação básica nos termos da Lei Federal nº 11.738.2008..pdf
por lil — última modificação 02/12/2021 15h15
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Projetos de Lei e Proposições
por lil — publicado 09/03/2021 — última modificação 21/08/2023 14h03
Projetos de Lei Aprovados - 2023
Localizado em Transparência
Projetos de Lei Aprovados - 2021
por lil — publicado 10/03/2021
Projetos de Lei Aprovados - Ano 2021
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições
Projetos de Lei em Tramitação - 2021
por lil — publicado 10/03/2021 — última modificação 10/03/2021 09h31
Projetos de Lei em Tramitação - Ano 2021
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições
Arquivo Projeto de Lei de Iniciativa Parlamentar nº 01/2023
por lil — última modificação 19/12/2023 11h28
SITUAÇÃO: Aprovado em 31 de outubro de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.612, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto Lei Complementar nº 32/2023
por lil — última modificação 19/12/2023 12h21
SITUAÇÃO: Aprovado em 14 de novembro de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 384, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
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