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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 28,de 31 de agosto de 2021 - Termo de Cessão terreno Polícia Militar.pdf
por lil — última modificação 05/11/2021 11h10
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 12, de 27 de outubro de 2021 - Cria Cargos na LC nº 178..pdf
por lil — última modificação 17/11/2021 10h08
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Ordinária nº 39, de 27 de outubro de 2021 - Concede Cesta Natalina aos Servidores Públicos.pdf
por lil — última modificação 11/11/2021 10h26
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 2022
por lil — última modificação 18/11/2022 14h38
SITUAÇÃO: Aprovado em 24, de agosto de 2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 347, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 43, de 16 de novembro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício vigente e dáoutras providências..pdf
por lil — última modificação 02/12/2021 15h15
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 15, de 16 de novembro de 2021 - Fixa índice de revisão geral da remuneração e subsídios e dá outras providências..pdf
por lil — última modificação 02/12/2021 15h15
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo Projeto de Lei de Iniciativa Parlamentar nº 02/2024
por lil — última modificação 09/07/2024 11h29
SITUAÇÃO: Aprovado em 25 de junho de 2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Ordinária nº 42, de 09 de novembro de 2021-Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício vigente e dá outras providências.pdf
por lil — última modificação 24/11/2021 14h39
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Ordinária nº 41, de 09 de nevembro de 2021 - Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício vigente e dá outras providências.pdf
por lil — última modificação 24/11/2021 14h39
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Ordinária nº 46,de 16 de novembro de 2021 - Autoriza o Município a cosntituir parceria com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.pdf
por lil — última modificação 02/12/2021 15h15
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