Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 38/2023: por lil — última modificação 19/12/2023 12h06
SITUAÇÃO: Aprovado em 14 de novembro de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.616, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Projeto de Lei nº 37/2023: por lil — última modificação 19/12/2023 12h04
SITUAÇÃO: Aprovado em 14, de novembro de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.614, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Projeto de Lei nº 36/2023: por lil — última modificação 19/12/2023 11h20
SITUAÇÃO: Aprovado em 31 de outubro de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.613, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Projeto de Lei Complementar nº 14, de 16 de novembro de 2021 - Concede piso nacional de salário dos professores da educação básica nos termos da Lei Federal nº 11.738.2008..pdf: por lil — última modificação 02/12/2021 15h15
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Projeto de Lei nº 19/2022: por lil — última modificação 10/06/2022 15h57
SITUAÇÃO: Aprovado em 27 de maio de 2022 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.551, DE 30 DE MAIO DE 2022.
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Projeto de Lei nº 17/2022: por lil — última modificação 10/06/2022 14h43
SITUAÇÃO: Aprovado em 10 de maio de 2022 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.548, DE 11 DE MAIO DE 2022.
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Projeto de Lei nº 16/2022: por lil — última modificação 10/06/2022 14h39
SITUAÇÃO: Aprovado em 15 de maio de 2022 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.547, DE 11 DE MAIO DE 2022.
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Projeto de Lei nº 15/2022: por lil — última modificação 10/06/2022 14h10
SITUAÇÃO: Aprovado em 26 de abril de 2022 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.546, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
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Projeto de Lei nº 14/2022: por lil — última modificação 10/06/2022 14h07
SITUAÇÃO: Aprovado em 10 de maio de 2022 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.547, DE 11 DE MAIO DE 2022.
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Projeto de Lei nº 13/2022: por lil — última modificação 10/06/2022 13h57
SITUAÇÃO: Aprovado em 19 de abril de 2022 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.544, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
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