Resultado da busca por lei

212 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 03/2023
por lil — última modificação 21/08/2023 15h33
SITUAÇÃO: Aprovado em 07, de março de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 357, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 02.2023
por lil — última modificação 21/08/2023 15h29
SITUAÇÃO: Aprovado em 07 de março de 2023 - LEI Nº 1.579, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei n º 01.2023
por lil — última modificação 21/08/2023 15h21
SITUAÇÃO: Aprovado em 17 de fevereiro de 2023 - LEI Nº 1.578, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 01/2023
por lil — última modificação 21/08/2023 14h38
SITUAÇÃO: Aprovado em 17 de fevereiro de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 20, de 28 de novembro de 2022
por lil — última modificação 14/12/2022 17h36
SITUAÇÃO: Aprovado em 13 de dezembro de 2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 354, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 15, de 28 de novembro de 2022
por lil — última modificação 14/12/2022 17h33
SITUAÇÃO: Aprovado em 13 de dezembro de 2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 44, de 28 de novembro de 2022
por lil — última modificação 14/12/2022 17h26
SITUAÇÃO: Aprovado em 13 de dezembro de 2022 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.576, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 42, de 18 de novembro de 2022
por lil — última modificação 14/12/2022 15h28
SITUAÇÃO: Aprovado em 01 de dezembro de 2022 - LEI Nº 1.573, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 43, de 22 de novembro de 2022
por lil — última modificação 14/12/2022 15h26
SITUAÇÃO: Aprovado em 01 de dezembro de 2022 - LEI Nº 1.574, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 41, de 14 de novembro de 2022
por lil — última modificação 14/12/2022 15h17
SITUAÇÃO: Aprovado em 01 de dezembro de 2022 - LEI Nº 1.575, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 6 7 8 [9] 10 11 12 ... 22