-
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023
-
por lil
—
última modificação
21/08/2023 14h38
SITUAÇÃO: Aprovado em 17 de fevereiro de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2023
-
Projeto de Lei Complementar nº 02/2024
-
por lil
—
última modificação
08/07/2024 14h04
SITUAÇÃO: Aprovado em 07 de março de 2024 - LEI COMPLEMENTAR N.º 393, DE 08 DE JULHO DE 2024
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2024
-
Projeto de Lei Complementar nº 03/2022
-
por lil
—
última modificação
10/06/2022 11h23
SITUAÇÃO: Aprovado em 29 de março de 2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 342, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2022
-
Projeto de Lei Complementar nº 03/2023
-
por lil
—
última modificação
21/08/2023 15h33
SITUAÇÃO: Aprovado em 07, de março de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 357, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2023
-
Projeto de Lei Complementar nº 03/2024
-
por lil
—
última modificação
08/07/2024 14h17
SITUAÇÃO: Aprovado em 19 de março de 2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2024
-
Projeto de Lei Complementar nº 04/2022
-
por lil
—
última modificação
10/06/2022 15h25
SITUAÇÃO: Aprovado em 17 de maio de 2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 27 DE MAIO DE 2022.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2022
-
Projeto de Lei Complementar nº 04/2023
-
por lil
—
última modificação
22/08/2023 15h52
SITUAÇÃO: Aprovado em 20 de março de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2023
-
Projeto de Lei Complementar nº 04/2024
-
por lil
—
última modificação
09/07/2024 11h22
SITUAÇÃO: Aprovado em 06 de junho de 2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 390, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2024
-
Projeto de Lei Complementar nº 05/2022
-
por lil
—
última modificação
10/06/2022 15h44
SITUAÇÃO: Aprovado em 25 de maio de 2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 344, DE 27 DE MAIO DE 2022.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2022
-
Projeto de Lei Complementar nº 05/2023
-
por lil
—
última modificação
22/08/2023 16h29
SITUAÇÃO: Aprovado em 16 de maio de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 17 DE MAIO DE 2023.
Localizado em
Transparência
/
Projetos de Lei e Proposições
/
Projetos de Lei Aprovados - 2023
