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Arquivo Projeto e Lei Complementar nº 21/2023
por lil — última modificação 23/10/2023 11h17
SITUAÇÃO: Aprovado em 22 de agosto de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 377, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 22/2023
por lil — última modificação 29/08/2023 10h05
SITUAÇÃO: Aprovado em 15 de agosto de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 377, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo PDF document DECISÃO AUTORIDADE COMPETENTE.pdf
por lil — última modificação 29/05/2025 16h17
Localizado em Transparência / … / Processos de Licitação Ano 2025 / PL 13-2025 DL 07-2025 TRANSP. VEREADORES FLORIANÓPOLIS
Arquivo Projeto de Lei de Iniciativa Parlamentar nº 01/2022
por lil — última modificação 10/06/2022 14h50
SITUAÇÃO: Aprovado em 10 de maio de 2022 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.549, DE 11 DE MAIO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Arquivo PDF document DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE (1).pdf
por lil — última modificação 29/05/2025 16h18
Localizado em Transparência / … / Processos de Licitação Ano 2025 / PL 80-2025 IN 24-2025 CURSO REGIMENTO INTERNO VEREADORES
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei n º 01.2023
por lil — última modificação 21/08/2023 15h21
SITUAÇÃO: Aprovado em 17 de fevereiro de 2023 - LEI Nº 1.578, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo PDF document DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf
por lil — última modificação 29/05/2025 16h18
Localizado em Transparência / … / Processos de Licitação Ano 2025 / PL 54-2025 DL 31-2025 PLACAS IDENT. E HOMENAGEM
Arquivo Projeto de Lei nº 51/2023
por lil — última modificação 19/12/2023 16h29
SITUAÇÃO: Aprovado em 15 de dezembro de 2023 - LEI ORDINÁRIA Nº 1.624, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Arquivo PDF document Autorização da autoridade competente Transmissão posse.pdf
por lil — última modificação 30/05/2025 09h36
Localizado em Transparência / … / Processos de Licitação Ano 2024 / PL 143-2024 DL 94-2025 TRANSMISSÃO POSSE LEGISLATIVO
Arquivo PDF document Autorização da autoridade competente ornamentação.pdf
por lil — última modificação 30/05/2025 09h36
Localizado em Transparência / … / Processos de Licitação Ano 2024 / PL 142-2024 DL 92-2024 ORNAMENTAÇÃO POSSE LEGISLATIVO
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