Câmara Municipal

Projeo de Lei nº 17, de 08 de junho de 2021..pdf: por lil — última modificação 08/07/2021 11h23
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Projeto de Lei Complementar nº 17/2023: por lil — última modificação 25/08/2023 16h26
SITUAÇÃO: Aprovado em 18 de julho de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 370, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Projeto de Lei Complementa n º 26.2023: por lil — última modificação 23/10/2023 11h00
SITUAÇÃO: Aprovado e 22 de agosto de 2023 -LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Projeto de Lei nº 25/2023: por lil — última modificação 23/10/2023 12h04
SITUAÇÃO: Aprovado em 22 de agosto de 2023 - LEI Nº 1.600, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 41, de 09 de nevembro de 2021 - Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício vigente e dá outras providências.pdf: por lil — última modificação 24/11/2021 14h39
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Projeto de Lei Cmplementar nº 10.2021, de 13 de setembro de 2021 Altera Lei Complementar 85.2005.pdf: por lil — última modificação 05/11/2021 11h13
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Projeto de Lei Complemantar nº 05, de 28 de junho de 2021.pdf: por lil — última modificação 27/08/2021 14h54
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2021
Projeto de Lei Complementar nº 01/2022: por lil — última modificação 10/06/2022 11h07
SITUAÇÃO: Aprovado em 15 de março de 2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2022
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023: por lil — última modificação 21/08/2023 14h38
SITUAÇÃO: Aprovado em 17 de fevereiro de 2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023.
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2023
Projeto de Lei Complementar nº 02/2024: por lil — última modificação 08/07/2024 14h04
SITUAÇÃO: Aprovado em 07 de março de 2024 - LEI COMPLEMENTAR N.º 393, DE 08 DE JULHO DE 2024
Localizado em Transparência / Projetos de Lei e Proposições / Projetos de Lei Aprovados - 2024

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 4 [5] 6 7 8 ... 29

Resultado da busca por lei